O
Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP)
participará nesta quarta-feira (24/4) do ato público nacional contra a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, a ser realizado em Brasília. Denominada
“PEC da Impunidade”, a proposta pretende garantir a exclusividade das
investigações criminais às polícias civil e federal, restringindo a atuação de
instituições como o Ministério Público, a Receita Federal, os Conselhos
Tutelares, entre outras.
A
programação inclui a realização do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade,
pela manhã, na sede do Ministério Público do Distrito Federal, e a mobilização
em frente ao Congresso Nacional, à tarde (confira programação abaixo).
Em
março deste ano, em reunião ordinária realizada em Goiânia, o Conselho Nacional
aprovou moção de repúdio contra a PEC 37 (confira a íntegra neste site).
Programação
Confira abaixo a programação das
atividades:
- 9h - Mesa de debates: em defesa do poder investigatório criminal do MP e outras instituições
Debatedores: Ministro Ayres Brito,
Prof. Lênio Streck, Deputado Alessandro Molon e Senador Randolfe Rodrigues
Mediação: Jornalista Heraldo Pereira
- 10h - Mesa de discussões político-institucionais - CNPG, CNMP, CNCGMP, CONAMP, ANPR, ANPT, AMPDFT, ANMPM e demais parceiros institucionais
Local: Auditório do MPDFT
- 15h - Mobilização Nacional Contra a Impunidade: concentração próximo às bandeiras, em frente ao Congresso Nacional
Local: em frente ao Congresso
Nacional
