CNMP debate unificação do regime disciplinar dos membros do MP

Presidente do CNCGMP, Nelson Gonzaga de Oliveira, acompanhou os trabalhos

Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, procuradores-gerais de Justiça, associações representantes do Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil debateram o texto da proposta de resolução que trata da uniformização do regime disciplinar dos membros do Ministério Público da União e dos Estados. A reunião ocorreu nesta terça-feira, 18/3, na sede do CNMP, em Brasília. A proposta de resolução foi apresentada pelo conselheiro Leonardo Farias na Sessão Plenária de 16/12/2013 e está sendo relatada pelo conselheiro Walter Agra. A previsão é que o texto final seja submetido a julgamento do Plenário do Conselho na Sessão de 28/4. O conselheiro Walter Agra destacou que a reunião desta terça serviu para receber sugestões, elogios, críticas e orientações dos membros do Ministério Público, das associações representativas e da OAB, que vão servir de base para a redação final do texto da proposta. Agra afirmou que a uniformização do regime disciplinar do regime disciplinar dos membros do MPU e dos Estados é “extremamente relevante e importante não só para o MP, mas para toda a sociedade”.

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CNMP