Corregedoria do Ministério Público
do Mato Grosso cria cadastro de penas e traficantes
Idealizado pelo Corregedor-Geral Mauro Viveiros,
projetos visam reintegração de detentos e mapeamento do tráfico no Estado
O corregedor-geral do Ministério
Público do Estado de Mato Grosso, Procurador de Justiça Mauro Viveiros,
anunciou como uma das principais metas da atual gestão - assumida pelo
procurador Paulo Prado - a implantação da Central de Acompanhamento de Execução
Penal.
Entre os objetivos do órgão está o acompanhamento
dos processos e execuções penais contra acusados de tráfico de drogas no
Estado.
A medida vai auxiliar o MPE na
elaboração e planejamento de novas ações de combate ao tráfico em Mato Groso.
Idealizada pelo próprio Viveiros, que
foi reconduzido ao cargo no dia 8 de março, a central custará R$ 650 mil ao ano
e deve auxiliar o enfrentamento de muitos dos problemas do sistema
penitenciário de Mato Grosso.
Conforme Viveiros, a ideia principal é
acompanhar o cumprimento de penas alternativas e estimular a reintegração
social de detentos, oferecendo cursos profissionalizantes.
Para ele, os governos vêm deixando
esta questão em segundo plano, por absorver “irracionalmente” o anseio da
sociedade, que, "muitas vezes, gostaria de matar o preso”.
“O que nós percebemos, na prática, é
que não se fiscaliza adequadamente a prestação desses serviços comunitários.
Não há, muitas vezes, critérios para a colocação de condenados nessas
instituições e o Judiciário não tem condições de acompanhar isso. Nós, que somos
os autores da ação, temos o dever de fiscalizar a execução da pena, para que o
réu não fique nenhum minuto além ou aquém na instituição onde deve cumprir a
pena”, disse.
Inicialmente, o projeto consiste na
formação de três equipes compostas por psicólogo, assistente social e
motorista.
Elas atuarão em Cuiabá, Várzea Grande
e Rondonópolis, acompanhando os detentos e fazendo a triagem daqueles que podem
ser beneficiados. Os cursos, por sua vez, devem ser ofertados por meio de um
convênio firmado com o sistema Sesi/Senai.
“Com esses cursos, eles vão descontar
parte da pena e terão oportunidade de sair
empregados. É a reintegração social. A própria ideia da pena alternativa é
essa”, observou Viveiros.
O corregedor destacou, ainda, que a
ideia já conta com o aval do Ministério da Justiça.
O MPE prepara, agora, a realização do
processo seletivo dos profissionais necessários. “Vamos fazer contratações
temporárias porque temos necessidade de pessoas com um perfil específico”,
explicou o procurador.
"Cadastro de Traficantes"
Outro acompanhamento implantado por
Viveiros, mas na gestão passada, é dos processos e execuções penais contra
acusados de tráfico de drogas.
O "Cadastro de Traficantes",
como ele chama, já está em funcionamento e deve auxiliar o MPE na elaboração e
planejamento de novas ações de combate ao tráfico em Mato Grosso.
“A ideia é mapear o Estado,
averiguando o perfil de todos os acusados de tráfico. Além disso, acompanhar as
ações penais, os inquéritos instaurados, os bens apreendidos. O que queremos
saber é se estamos sendo eficazes, se estamos dando a resposta que o Governo
precisa dar à sociedade”, explicou o corregedor.
O projeto faz parte do plano de
enfrentamento às drogas, em execução há cerca de dois anos e que tem como
objetivo desarticular organizações criminosas, atacando suas estruturas
econômicas.
Para isto, Viveiros assinalou que os
promotores de Justiça têm sido orientados a requerer a alienação dos bens dos
investigados, logo no primeiro momento da denúncia.
“Essa questão da demora no leilão dos
bens é cultural, de modelo de atuação. Por isso, nosso plano antidrogas prevê
que o promotor utilize o dispositivo legal de alienação antecipada. Os valores
são depositados numa conta e, caso o réu seja absolvido, recebe todo o valor
novamente”, explicou.
O cadastro mato-grossense, segundo
Viveiros, é dinâmico e pode ser acessado por qualquer membro do Ministério
Público. Todos têm autonomia para gerenciar os dados.
“Deste sistema, podemos retirar
informações que ajudem a orientar as políticas de combate às drogas. Fazemos um
acompanhamento desde a investigação criminal, passando pelo processo judicial,
até chegar à execução penal”, completou o procurador.
(Matéria fornecida pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público
do Estado de Mato Grosso)
